Transexual que mudou de nome e sexo na Itália tem alteração reconhecida pelo STJ

Negada estabilidade a bancária que não comprovou requisitos

Negado pedido de extradição de francesa feito pelo governo italiano

Supremo suspende liminar sobre desconto de tributos em ação relativa à URV

Mandado de segurança. Necessidade de prova documental pré-constituída. Ato judicial impugnado.

Concedida liminar para que filho maior continue recebendo pensão

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, concedeu liminar a jovem para que continue a receber pensão de seu pai, apesar de ter atingido a maioridade.

A Repercussão Geral e o seu Cabimento à Luz da Jurisprudência do STF

Esta foi apenas uma pequena contribuição, meramente descritiva, acerca da repercussão geral, de suas normas regulamentadoras e dos julgados a ela relativos no Supremo Tribunal Federal

Extinção da monitória por insuficiência de prova, após embargos e negativa de perícia, é cerceamento de defesa

O entendimento é da Terceira Turma

Justiça rejeita ação de alimentos em processo de adoção não concluído

A decisão foi unânime.

A pedido da Defensoria de SP, STF decide que não é necessária cirurgia de redesignação sexual para mulher trans cumprir pena em presídio feminino

Cirurgia de transgenitalização não é requisito para que seja reconhecida condição de transexual, decide STF.

Simples modificação do nome da ação não afasta decadência e prescrição

O entendimento é da Terceira Turma.

Nova partilha de bens pode ser firmada mesmo após trânsito em julgado de divórcio

Decisão é da 3ª turma.

Liminar afasta ação penal em curso da análise de antecedentes e reduz pena aplicada pela Justiça

“Inquéritos ou processos em andamento, que ainda não tenham transitado em julgado, não devem ser levados em consideração como maus antecedentes na dosimetria da pena.”

Primeira Turma tranca ação por improbidade administrativa contra ex-presidente Lula

A decisão foi unânime.

Reconhecida legitimidade de associação para exigir que Subway informe se produtos contêm glúten

A decisão da Quarta Turma foi unânime.

Sexta Turma não reconhece direito à fuga de réu foragido que contesta ordem de prisão

O réu está foragido há cinco anos.

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça concede remição de pena por aprovação no Enem

Para o MP, mesmo a apenada “tendo concluído o ensino médio regular anteriormente ao início do cumprimento da pena, se dedicou e conseguiu sua aprovação no Enem, pelo seu próprio esforço, quando já estava em cumprimento da pena”.

Supremo ficou em segundo lugar em transparência

Ranking de respostas à Lei de Acesso à Informação tem 40 tribunais

Execução deve ser suspensa por ausência de bens

Câmara acolheu recurso do Bradesco, o qual pretendia suspender o prazo de cobrança da dívida

15ª Câmara Cível do TJ privilegia justiça e efetividade processual em prejuízo da preclusão

Câmara decidiu dar provimento ao recurso da instituição financeira, para que esta tenha mais tempo para juntar documentos aos autos